Cartão do Cidadão possibilitará a compra de automóvel pela internet Nova identificação vai custar 12 Euros e terá a capacidade de substituir os diversos cartões actualmente atribuídos a um qualquer cidadão comum, concentrando toda a informação num chip.
Comprar carro em Portugal pode vir a ser mais fácil com a entrada em vigor do novo cartão de identificação, que deverá abranger todo o território até Julho de 2008. O cartão do cidadão, que foi criado para substituir o bilhete de identidade, cartão de contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, permitirá ao cidadão, por exemplo, comprar um automóvel através da Internet, isto porque concentrará num "chip", que transforma este cartão no formato de smart card, todos os elementos de identificação civil e os números referentes aos diferentes organismos que engloba, para além de exibir uma fotografia do indivíduo que identifica.
O "chip" existente neste cartão, que permite uma leitura óptica de todos os dados do cidadão português, vai suportar a assinatura electrónica do portador, permitindo uma transacção segura online, a qual, de acordo com as declarações do Secretário de Estado da Justiça ao Diário de Notícias, poderá ser encaminhada online de imediato para o registo no Documento Único do Automóvel.
João Tiago Silveira recorda no entanto que a opção pela introdução desta assinatura electrónica no Cartão do Cidadão tem um custo acrescido, uma vez que nem todos os cidadãos vão ser obrigados a aderir, ainda que os interessados tenham ainda que pagar mais 13,5 euros por um aparelho de leitura do cartão. Este dispositivo será colocado na sua conexão ao computador e Internet, permitindo levar a assinatura electrónica a vários serviços, ou garantir junto do agente vendedor, no nosso exemplo um qualquer stand de automóveis, a veracidade sobre a identificação do cidadão comprador.
Também criado com a intenção de permitir outras transacções entre o Estado e os particulares, e ainda entre estes, o sistema possuirá uma password que impossibilitará utilizações indevidas. O Cartão do Cidadão, que poderá ser pedido no Serviço de Identificação Civil e Lojas do Cidadão, vai custar 12 euros, encontrando-se neste momento ainda em fase experimental.
Na verdade, depois de ter começado a sua fase de testes no arquipélago dos Açores, no passado mês de Fevereiro, chegará em Outubro a Elvas e Bragança. Posteriormente, este novo sistema de identificação passará a ser obrigatório para todos os portugueses que residam em território nacional, bem como no estrangeiro.
Recorde-se que José Socrates foi o primeiro português a possuir um cartão de identificação deste género. Na altura, ainda faltava a aprovação de legislação e de um projecto piloto, tendo então sido previto que só em 2016 este estaria concluído. Por essa altura, José Morgado, da Deco, foi uma das vozes que se fez ouvir sobre este documento, dizendo que era "uma medida interessante porque passará a ser um método de identificação mais cómodo e mais seguro, além de diminuir o tempo que as pessoas gastam para obter a documentação". "Agora, é preciso que a Administração Pública se organize internamente para garantir a simplificação de todo o sistema", frisou.
Este cartão apresenta diferenças em relação aos documentos actualmente ainda existentes no Pais. Prova disso foram as referências da época à eliminação de dados considerados actualmente desnecessários como é o caso da freguesia de residência ou a naturalidade, dois detalhes apontados apenas a título de exemplo. A segurança desta nova identificação passa pelo material utilizado, nomeadamente pelo recurso ao desenho gráfico e impressão a laser da fotografia.
É de ressalvar ainda que em 2005 a Comissão Europeia, numa reunião de preparação das presidências da União Europeia para 2007, mostrou-se interessada em saber informações sobre o projecto português afim de aproveitar algumas ideias para o Bilhete de Identidade único que pretende criar no espaço europeu, conforme noticiado pelo JN em 2005.
Para o sector automóvl, este novo Cartão do Cidadão vem, de algum modo, adaptar a cada indivíduo uma prática que se encontra em vigor desde 31 de Outubro de 2005, data em que entrou em vigor o Documento Único Automóvel (DUA), o qual já engloba em si mesmo vários documentos de identificação. Sobre O DUA, reúne actualmente o livrete e o título de registo de propriedade do automóvel.
Fonte:
LusoMotores
